Justiça do Maranhão condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas

A Justiça do Maranhão condenou a Cacau Show e empresas relacionadas ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão também determinou a instalação e a manutenção de monitores voltados aos consumidores nos caixas de uma loja em São Luís.

A sentença foi proferida em 18 de outubro pelo juiz Douglas de Melo Martins, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão. A iniciativa foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa.

Segundo a decisão, os equipamentos deverão ser instalados em todos os terminais de caixa no prazo de 90 dias e permanecer em funcionamento ininterrupto. Os monitores devem permitir o acompanhamento, em tempo real, dos preços, das quantidades, dos descontos e do valor total da compra antes do pagamento.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil. A indenização e eventuais multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A ação envolve as empresas Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios. Procurada, a Cacau Show ainda não havia se manifestado sobre a decisão.